Mês: Setembro 2020

A liberdade é fazer o que nos interessa, obter o que necessitamos, agir de livre arbítrio ou pela vontade e sem imposições culturais ou ideológicas mas sem violar qualquer contrato (igualitariamente), seja ele a lei, a lealdade, a igualdade, o auxílio, o direito ou o consentimento de outrem (sem que se prejudique outrem no sentido moral, material, social e económico). Porque assim que atingimos ou prejudicamos o contrato moral, sendo este o maior contrato que está implícito em todas as sociedades para colmatar as suas falhas, evidentemente que a nossa liberdade acaba e muitas vezes através da reacção do lesado. Ou seja todos nós sabemos quando a nossa liberdade termina, é na altura em que o que fazemos ou dizemos é prejudicial, falso, desadequado ou i...

Igualdade, é aquilo que só pode ser garantido através da lei (estado de direito) para que sejamos iguais e livres, nomeadamente para podermos obter o que necessitamos e ter acesso às mesmas condições básicas, desde que estejam disponíveis, mas sem violar o valor necessário ou marginal, a lei ou o contrato moral e material. Violada a lei, o valor necessário ou o contrato moral e material começa a desigualdade, pelo que a desigualdade é precisamente o que retira a liberdade a outrem. Em suma a igualdade é o que nos garante a liberdade, pelo que quem é rico sem fundamento ou violando o valor necessário ou marginal está a retirar a liberdade dos outros. Igualdade, tudo aquilo que é obtido por direito como forma de garantir a mesma dignidade social e o mesmo tratamento, nomeadamente o...

Narração (dos factos), relato do acontecimento relativo desde o inicio do conflito, mostrando em síntese mas claramente a sequência dos factos e identificando as partes, as suas declarações e provas em contraditório, de maneira a que seja reconhecida a causa do conflito, os motivos de cada parte (os declarados e os provados), em ordem a no final identificar as condutas dolosas, com culpa, com formas de crime e sem causas de exclusão da ilicitude e da culpa, e terminando com as disposições legais aplicáveis. Narração dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena, relato de um acontecimento relativo mostrando a sequência de factos em contraditório, desde o primeiro facto estranho ou ilícito até ao último, incluindo os factos lícitos e identificando quais das partes praticaram factos...

Definição de CULPA Ver: DOLO » ILICITUDE » CRIME » Culpa, acontece quando o acto tem os seguintes elementos: 1. Consciente (sem nenhuma influência externa ou nada que determine o agente por engano, erro, perturbação ou anomalia psíquica, em suma a reacção de outrem é uma consequência da sua própria conduta); 2. Contém uma das formas de crime: Autoria, cumplicidade ou comparticipação. Em suma "ter a culpa" significa que se é responsável pelo facto que determina a reacção de outrem com outro acto. Por isso é que um crime é a acção culposa, ou seja, é o primeiro acto do acontecimento onde há ilicitude e consciencia do facto. Culpa é ter a consciência do acto e determinar um outro facto ou resultado, ou que imputa um facto para simular que o acto não foi produzido por ele ou ...