Definição de ILICITUDE
CRIME »
DOLO»
CULPA »
Ilicitude (Factor do Mal), é a violação da legalidade da conduta (artigo 31º do Código Penal). Descoberta a ilicitude como móbil geral do agente, através de uma das causas que não excluem a ilicitude, está identificado o autor da violação de qualquer legalidade, e, assim, no processo penal fica então fundamentada a acusação porque a ilicitude é que fundamenta os indícios suficientes de quem é o agente do crime, faltando apenas provar no julgamento se os factos existiram e concluir se há dolo (uma das três modalidades de culpa puníveis), ou a negligência, ou a inimputabilidade, em razão do grau de consciência da ilicitude em ordem a determinar o tipo de culpa.Muitas vezes se usa como definição de ilicitude "a ilegalidad...