ACUSAÇÃO E PRONÚNCIA SÃO DOCUMENTOS FALSOS?
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LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO TEM 100 ANOS DE PERDÃO (O COSTUME É UMA FONTE DE DIREITO, ATÉ PORQUE O AUTOR DO ACTO É O EXTORQUIDO).
Como Cláudia Pina falsificou a pronúncia?
Não apurou as causas de exclusão da ilicitude e da culpa, nem no Participante, nem no Denunciado e nem no Estado, e por isso nada refere a pronuncia sobre essa obrigação, astuciosamente para entorpecer a justiça:
Facto > Ilicitude > Crime > Dolo > Pena
“Assim, não se tendo apurado causas de exclusão da ilicitude ou da culpa, serão os arguidos condenados pela prática de um crime de furto simples.” – Processo Nº: 887/19.3JAPDL.L1-5 / AC. TRL – 20/10/2020.
2. Escondeu que a extorsão...