Domingo, Dezembro 4Bem-vindo

5. DICIONÁRIOS

“IGUALDADE”
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“IGUALDADE”

Igualdade, é aquilo que só pode ser garantido através da lei (estado de direito) para que sejamos iguais e livres, nomeadamente para podermos obter o que necessitamos e ter acesso às mesmas condições básicas, desde que estejam disponíveis, mas sem violar o valor necessário ou marginal, a lei ou o contrato moral e material. Violada a lei, o valor necessário ou o contrato moral e material começa a desigualdade, pelo que a desigualdade é precisamente o que retira a liberdade a outrem. Em suma a igualdade é o que nos garante a liberdade, pelo que quem é rico sem fundamento ou violando o valor necessário ou marginal está a retirar a liberdade dos outros. Igualdade, tudo aquilo que é obtido por direito como forma de garantir a mesma dignidade social e o mesmo tratamento, nomeadamente o...
“NARRAÇÃO”
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“NARRAÇÃO”

Narração (dos factos), relato do acontecimento relativo desde o inicio do conflito, mostrando em síntese mas claramente a sequência dos factos e identificando as partes, as suas declarações e provas em contraditório, de maneira a que seja reconhecida a causa do conflito, os motivos de cada parte (os declarados e os provados), em ordem a no final identificar as condutas dolosas, com culpa, com formas de crime e sem causas de exclusão da ilicitude e da culpa, e terminando com as disposições legais aplicáveis. Narração dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena, relato de um acontecimento relativo mostrando a sequência de factos em contraditório, desde o primeiro facto estranho ou ilícito até ao último, incluindo os factos lícitos e identificando quais das partes praticaram factos...
“CULPA”<br>
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“CULPA”

Definição de CULPA Ver: DOLO » ILICITUDE » CRIME » Culpa, acontece quando o acto tem os seguintes elementos: 1. Consciente (sem nenhuma influência externa ou nada que determine o agente por engano, erro, perturbação ou anomalia psíquica, em suma a reacção de outrem é uma consequência da sua própria conduta); 2. Contém uma das formas de crime: Autoria, cumplicidade ou comparticipação. Em suma "ter a culpa" significa que se é responsável pelo facto que determina a reacção de outrem com outro acto. Por isso é que um crime é a acção culposa, ou seja, é o primeiro acto do acontecimento onde há ilicitude e consciencia do facto. Culpa é ter a consciência do acto e determinar um outro facto ou resultado, ou que imputa um facto para simular que o acto não foi produzido por ele ou ...
“BEM”
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“BEM”

Bem, ou verdade justa é apenas a conduta ou o motivo justificável, seja ela consciente ou inconsciente, ou seja quando o agente tem motivos que se enquadrem nas causas de exclusão da ilicitude e da culpa, nos termos do artigo 31.º do Código Penal (ver as definições de "mal", “dolo” e de “ilicitude”). Bem e Verdade-justa, é praticar e defender a lei, ser cuidadoso, não agir sem respeitar os outros, é o ensino verdadeiro e igual, é fundamentar e explicar, é a liberdade, a coragem, o direito e a justiça, é denunciar crimes ou perigosidades e resistir contra a tirania e a ditadura, é a vida, o amor, a responsabilidade, a felicidade e a alegria, ser atencioso, simpático e agradável. Os bons podem ter ou não crença em Deus e na punição depois da morte. É a corrente ou intuição humana que ...
“CONTRADITÓRIO”
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“CONTRADITÓRIO”

Contraditório, existe quando as partes são testadas igualitariamente pelo tribunal e ambas participam no processo, quer impugnando a aplicação errada ou mal interpretada das normas, quer requerendo e garantindo direitos, e quer dando explicações e oferecendo provas sobre os factos alegados, nomeadamente sobre a causa objectiva (a ideologia do agente ou um contrato, organização ou ordem ilegítima) e os motivos subjectivos (aquilo que cada um dos agentes pretendia obter com os factos praticados, aderindo à causa objectiva ou à ideia e conduta de alguém), o que implica verificar e mostrar claramente qual das partes é afinal o autor, o cúmplice ou comparticipante dos factos que constituem crimes, sabendo-se que o autor é quem se determina a si mesmo ou quem determina outrem à prática do crim...
“VERDADE IDEOLÓGICA”
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“VERDADE IDEOLÓGICA”

VERDADE-IDEOLÓGICA VERDADE-JUSTA Verdade Ideológica, meia verdade ou realidade apenas vivida pelo agente ou que representa um interesse particular, ou seja, antes de ser confrontada com outras verdades e direitos de outras pessoas, o uso da analogia nas decisões com um pensamento privado ou colectivo e cultural. Pode significar a verdade particular de cada uma das partes em conflito porque cada um tem a sua ideia ou interpretação sobre direitos, ou então a intuição individual ou colectiva das pessoas que usam meias-verdades, meia-legalidade, normas-ideológicas ou analogia, obscuridade ou o uso de chavões em vez de fundamentos para o seu comportamento ou do seu grupo estereótipo (exemplos: racismo, direita, fascista, trabalhadores, liberdade, igualdade, etc.). Tal serve para ati...
“DIREITO E DEVER”
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“DIREITO E DEVER”

Na 1ª Fase da Verdade relativa. Direito, aquilo que está primeiro do que o dever e que é superior a todos os deveres, porque sem direitos os deveres são inexequíveis, ou seja não pode existir Estado de Direito (primeiro o pão, depois o trabalho, depois o salário e o imposto adequado). Dever, aquilo que é devido, justo ou exigido a alguém depois de ser garantidos so direitos que o permitem alcançar. Exemplo: Em caso de governação criminosa o cidadão é obrigado a violar os deveres ou uma norma porque tem o direito de resistir, nos termos do artigo 21.º da CRP. Este direito é maior do que todos os deveres e leis, porque se age por uma necessidade, sem ilicitude e sem culpa. Em processo-penal cabe ao Tribunal Constitutional decidir se o agente actuou licitamente, por exemplo ao ne...
“ACUSAÇÃO”
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“ACUSAÇÃO”

Acusação, despacho previsto no artigo 283.º do CPP que marca o final do inquérito, depois de serem recolhidos indícios suficientes de se ter verificado um crime e de quem foi o seu agente, em que o Ministério Público faz a narração dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou medida de segurança e assim imputa os factos puníveis e não puníveis, descrevendo-os resumidamente desde o inicio do acontecimento, e indicando o lugar, o tempo, a motivação (objectiva e subjectiva), o grau de participação, as circunstâncias agravantes, e as normas que o proíbem ou não proíbem identificando claramente quem é o autor e quem agiu por causas de exclusão da ilicitude e da culpa. ATENÇÃO, numa acusação é impossível fundamentar a autoria de um crime sem que a ordem jurídica seja con...
“GUERRA”<br>
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“GUERRA”

Guerra, significa o confronto entre duas vítimas com o mesmo problema, despoletado pelo inimigo sombra de ambos. O terrorismo não é promovido pelo Estado Islâmico ou pela Religião Islâmica, isso seria uma contradição. Na realidade certa os estados ocidentais é que são os principais terroristas porque têm uma política dualista e um estado sombra criado entre o cartel das famílias dos políticos eleitos, ou seja, por um lado o Estado usa uma parte da população como escrava para sustentar e enriquecer a outra parte que está interessada no voto, oprimem essa parte com perseguições, impostos forjados penhoras falsa, e os seus funcionários praticam todo o tipo de crimes com a retaguarda dos tribunais e dos advogados corruptos, mas tentam insinuar que existe Estado de Direito. Por outro l...
“CONSCIENTEMENTE”
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“CONSCIENTEMENTE”

Conscientemente, sem engano ou erro, sem anomalia psíquica, de forma lógica, sem negligência ou sem surpresa, por opção em nexo com a sua ideologia ou educação. Significa saber ou ter conhecimento de que através da sua conduta está de alguma forma a dar inicio, a promover, a executar, a auxiliar, a comparticipar, a aproveitar ou a ser vítima de um facto ilícito e com culpa, querendo que o resultado previsto aconteça ou nada fazendo para que não aconteça. Na prática de um crime de forma consciente o agente não tem justificação para o que faz, e portanto o seus actos não se incluem nas causas de exclusão da ilicitude e da culpa, nem são derivados de anomalia psíquica e nem há negligência.