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“NARRAÇÃO”

Narração (dos factos), relato do acontecimento relativo desde o inicio do conflito, mostrando em síntese mas claramente a sequência dos factos e identificando as partes, as suas declarações e provas em contraditório, de maneira a que seja reconhecida a causa do conflito, os motivos de cada parte (os declarados e os provados), em ordem a no final identificar as condutas dolosas, com culpa, com formas de crime e sem causas de exclusão da ilicitude e da culpa, e terminando com as disposições legais aplicáveis.

Narração dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena, relato de um acontecimento relativo mostrando a sequência de factos em contraditório, desde o primeiro facto estranho ou ilícito até ao último, incluindo os factos lícitos e identificando quais das partes praticaram factos ilícitos e lícitos e porquê, através das disposições legais aplicáveis e considerando a ordem jurídica na sua totalidade.

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