Sexta-feira, Janeiro 27Bem-vindo

Acusação-falsa

Acusação-falsa

Acusação-falsa, é uma acusação que não contém os requisitos previstos na lei, nomeadamente sem contraditório ou omitindo ou alterando os factos e com prova falsa, para acusar o lesado, inocente ou vitima, constituindo assim um crime de denúncia caluniosa nos termos do artigo 365.º do Código Penal.

Partilhe a informação: POVO INFORMADO JAMAIS SERÁ ESCRAVIZADO.