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Autoria Material

Autoria material, não existe pois o que existe é a autoria, nos termos do artigo 26.º do Código Penal. O autor é quem executa o facto por si mesmo (determina-se a si mesmo e executa), ou por intermédio de outrem e quem toma parte na execução, por acordo ou em conjunto com outros (os cúmplices e comparticipantes), e quem dolosamente determina outrem à prática do facto, seja o facto o crime ou seja o facto a reacção ao crime por motivos ou causas de exclusão da ilicitude e da culpa.

Ou seja o autor nunca pode ser apenas material (apenas executar) mas ambas as coisas (por si mesmo, ou seja determina-se a si mesmo na criação e na execução), ou então é apenas o determinante (não existe nada de material ou de execução mas apenas o facto de ser ele quem faz outrem actuar em seu nome ou a contrário faz reagir o lesado por causa da sua conduta).

A autoria material é um chavão nazi ou esquerdista, a norma ideológica ou norma que esconde algo, criada pelos regimes ditadores para se poder acusar alguém através de analogia e por verdade ideológica, e sempre sem contraditório e sem apurar as causas de exclusão da ilicitude e da culpa, chavão esse que é sempre associado ao dolo directo, dolo necessário ou dolo eventual (outras três figuras inventadas como normas ideológicas, usadas como meio de falsificação da acusação para escolher quem é o arguido consoante a condição e cor política ou capacidade de avaliação e de conhecimento).

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