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Consequência necessária da conduta

Consequência necessária da conduta, mesmo que o agente não tenha a intenção de realizar o crime ele tem culpa quando o resultado é atribuído à sua conduta. Ou seja, ele não quer realizar um crime mas a sua conduta determina como resultado a realização do crime. A consequência necessaria da conduta pode acontecer no autor, no cúmplice e no comparticipante.

Interpretação

Consequência necessária da conduta, significa que, não podendo ser provada a intenção, nem a negligência e nem o dolo por conformação, podendo o facto acontecer por infortúnio, só há dolo se não existirem causas de exclusão da culpa, nos termos do nº 1 do artigo 31.º e artigos 35.º e 37.º do Código Penal, e, ao mesmo tempo, se no espaço e no tempo existir uma culpa contra o primeiro direito, ou seja aquele que desconhece algo ou que de repente é movido a agir no momento reagindo a um acontecimento que desconhecia.

Exemplo (passagem do filme Ben-Hur (1959): O Governador vai a passar na rua e cai uma telha de um telhado, o cavalo assusta-se, derruba o governador e este quase morre na sequência da queda. Tal aconteceu porque o dono da casa se abeirou ao telhado para ver a passagem do governador e, ao tocar nelas sem querer, ou seja sem intenção, fez cair as telhas.

Neste caso, não existindo norma legal que obrigue a parar as obras em edifícios quando existe um acontecimento, não existindo um aviso de que naquele local vai haver um acontecimento para que as pessoas não fossem apanhadas de surpresa, ou sem que existisse vistoria antecipada ou que o governador por qualquer motivo se tenha exposto ao acidente por demasiada confiança ou negligência, a consequência necessária da conduta tem de ser imputada ao governador.

Assim não há procedimento, nem para o dono da casa e nem para o Governador uma vez que este já sofreu as consequências da sua conduta.

São a favor do dono da casa de onde caíram as telhas: A dúvida sobre a intenção e a negligência, ser essencialmente um infortúnio porque a capacidade humana não adivinha certas leis da física ou não se apercebe de tudo, e o facto de ser o governador a culpa, não a culpa de um crime mas a culpa do infortúnio pois não fora a sua passagem e sem agir com cuidado, nada acontecia e essencialmente porque as pessoas não são culpadas de existir um acontecimento mal preparado, ou apenas no momento conhecido, o que naturalmente provocou demasiada curiosidade ou alterou o comportamento dos residentes da casa, que, ao se abeirarem no terraço para ver quem passava com pompa e circunstância, tocaram inadvertidamente as telhas que caíram.

Se Ben-Hur se tivesse conformado com a situação haveria dolo por conformação, mas não foi o caso uma vez que nunca se conformou, até porque ele nunca poderia preparar qualquer atentado uma vez que não sabia que ia haver aquele acontecimento.

Por outro lado não existe naturalmente simular negligencia, infortúnio ou a não intenção para fazer um atentado ou pelo menos tentar produzir um prejuízo dessa forma, excepto numa conspiração política, pensando que tal desculpa

Em suma a culpa é equiparada e por isso não há culpados intencionais, mas a culpa pende mais para o governador relativamente às circunstâncias em que tudo aconteceu. Aliás, há um ditado que diz “Quem vai para o mar havia-se em terra”, não porque há medo de ser atacado pelos peixes mas porque qualquer acção futura tem de ser cuidada consoante as necessidades para minimizar precisamente os infortúnios ou a relatividade de uma acção que gera as seguintes.

Ser uma consequência necessária da conduta ou é ser o primeiro culpado dela, ou quem se colocou a jeito de lhe acontecer, ou seja, não é encontrar como culpado quem está no seu curso normal, ou quem é o elo mais fraco, apenas por facilitismo e mediante um poder político.

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