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Exercicio de funções

Exercicio de funções, é ter uma conduta de cumprimento do estatuto profissional ou de cargo público, não podendo senão exercer a actividade ou função de acordo com as respectivas normas estatutárias e legais. Sempre que o funcionário público pratica uma ilegalidade sai fora do exercicio de funções porque está a violar as suas obrigações e assim ele passa a praticar um crime e com agravamento. O exercicio de funções para a prática de crimes é o chamado abuso de poder, que por exemplo através de corrupção, serve sempre como crime de autoria para atingir crimes maiores ou crimes de resultado.

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