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Dicionário Penal

Arrependimento

Arrependimento, significa que o cidadão reconheceu o erro de um acto nas relações sociais e económicas, nomeadamente por distração ou equívoco, mas no processo-penal o arrependimento não existe porque seria uma contradição com a negligência. Ou seja, se alguém se arrependesse de um acto só porque foi descoberto em processo crime ou cívil, depois de outrém ter alertado para uma possível ou notória ilegalidade ou ilicitude, ele estaria a prever apenas o arrependimento se por acaso não tivesse sucessona sua acção. O arrependimento penal tem de ser uma previsão futura, ou seja, o agente tem de se arrepender em tempo útil, antes de realizar o facto.

Associação Criminosa

Associação Criminosa A entidade formada ou capturada ilicitamente ou qualquer meio de conspiração contra outrem, ou grupos de entidades que, sendo ocultas, sem nome ou com nome, constituídas ou não expressamente, ou oficialmente, para fins executivos, administrativos, fiscais, na área da governação, na área religiosa, como empresa ou associação com determinados fins estatutários, afinal não foi criada pelos interessados directos e titulares desse direito, exerce funções escondidas, alteradas ou actividades políticas fora das entidades oficiais, para constranger ou escravizar a população, sob a capa de fé-pública e com um nome adequado para enganar os que deviam ser os seus utentes, negar que os detentores do direito constituam a sua entidades associativa dirigida aos seu...

Autoria

Ver também: Autoria do crime ou autoria da ilicitude, autoria moral. Autoria, aquilo que é sequência ou determinado a executar pelas culpas, ou seja, a execução e o começo da execução. Em sociedade um crime ou guerra advém sempre de várias culpas em sequência, mas por uma questão de exequibilidade apenas identificamos a culpa primária e a secundária antes da autoria, sendo que a autoria primária é sempre a política e a secundária o que é assimilado pela sociedade. Por isso a culpa ilicita ou causa do facto é a primeira ilegalidade de todo o acontecimento relativo, ou seja, é a falta de cuidado na parte que tem a culpa (o que determina a próxima acção do agente ou de terceiro é determinado pela sua formação e cultura e pela capacidade de agir apenas depois de verificar a legalidade e...

Autoria Material

Autoria material, não existe pois o que existe é a autoria, nos termos do artigo 26.º do Código Penal. O autor é quem executa o facto por si mesmo (determina-se a si mesmo e executa), ou por intermédio de outrem e quem toma parte na execução, por acordo ou em conjunto com outros (os cúmplices e comparticipantes), e quem dolosamente determina outrem à prática do facto, seja o facto o crime ou seja o facto a reacção ao crime por motivos ou causas de exclusão da ilicitude e da culpa. Ou seja o autor nunca pode ser apenas material (apenas executar) mas ambas as coisas (por si mesmo, ou seja determina-se a si mesmo na criação e na execução), ou então é apenas o determinante (não existe nada de material ou de execução mas apenas o facto de ser ele quem faz outrem actuar em seu nome ou a cont...

Autoria Moral

Autoria moral, não existe porque a autoria nunca pode ser apenas moral, ou seja nenhum facto pode existir como começo de execução ou como execução e ser apenas moral (intencional, existente no espírito ou na convicção, ou como principio ou regra ou como um costume, uma vez que para existir um facto ou um crime e ser o seu autor é sempre necessário o começo da execução ou a execução, o que nunca acontece apenas só pelo facto de se pensar ou de ter uma determinada formação. A moral é uma qualidade ou qualificação da conduta habitual de um indivíduo, não existe pois como começo de execução ou execução, nem por si mesmo e nem por determinação. O autor (artigo 26.º do Código Penal) ou cria e executa por si mesmo, ou por intermédio de outrem ou em conjunto com outros, ou então apenas dete...