Sexta-feira, Janeiro 27Bem-vindo

Dicionário Penal

Comunismo

Comunismo, é a única organização política internacional de mercenários terroristas sob a capa de partido político, cujos mandantes socialistas, na sombra, e cujos mandados são adultos de crianças raptadas e educadas em seita escondida sob a capa de fé-pública (em instituições insuspeitas, que são capturadas aos seus fundadores através de simulação de doença, rixa, acidente, etc.), e pode ser uma associação, empresa ou entidade reliogiosa). Simula atentados e induz a culpa a terceiros, a religiões, entidades, associações, empresas e politicos porque é uma entidade com a doença do esquerdimo (vê tudo ao contrário e o que devia interpretar como bem interpreta como mal porque para o selvagem o bem é dificil de realizar). Estão sempre preocupados em lutar pelos bens dos outros e não a esforçar...

Conduta ilícita

Conduta ilícita, é a conduta que viola a lei considerada na sua totalidade (nº 1 do artigo 31.º do Código Penal), ou seja, a intenção, motivos, causas ou circunstâncias que determinam os factos que preenchem um tipo de crime ou que violam a legitimidade ou direito maior de outrem, sendo a ilicitude identificada pelas causas de exclusão da ilicitude (nº 2 do artigo 31.º do Código Penal). O apuramento da ilicitude é a primeira coisa a fazer logo que se tem notícia de um crime, a segunda fase é saber qual a forma de crime, ou seja, a autoria, a cumplicidade e a comparticipação. Finalmente é preciso saber se a ilicitude e a forma de crime foi cometida com dolo, ou se há negligência ou anomalia psíquica, em ordem à punição, através de uma pena ou medida de segurança, para que haja fundament...

Confissão

Confissão, acto voluntário de assumir tão só a culpa e/ou a autoria de um facto. Atenção, os factos, ou seja, uma acusação ou relatório de um caso ou de um crime, contendo a descrição dos factos e de quem é o seu autor e culpado ou de quem deve ser condenado, não se confessam, porque no meio dessa descrição há sempre erros, e, para além disso, esse relatório pode ser alterado astuciosamente e posteriormente à confissão. Por isso a confissão tem de ser escrita e assinada por quem confessa, mas só pode confessar a autoria e/ou a culpa dos factos concretos que o agente determinou como culpado (intenção), ou executou como autor (intenção), ou auxiliou como cúmplice (consequência necessária da conduta), ou que deixou passar por ser comparticipante (conformação). Nos estados terroristas o...

Conformação

Conformação, quando a realização de um facto que preenche um tipo de crime for representada como consequência possível da conduta, há dolo se o agente actuar conformando-se com aquela realização. Porque só é possivel executar um crime ou por si mesmo, ou por encomenda a outrem e por cumplicidade e/ou por comparticipação, a conformação (omissão ou nada fazer para travar o facto) prova que há cumplicidade desde que o agente tenha conhecimento do facto antecipadamente ou que abandone as suas funções ou deveres. "Fazer vista grossa" ou "bater nas costas" é o termo popular para dizer que o agente se conformou com a realização do facto. ... Signica que, se ao conhecer os factos, e apesar de não ter intervenção directa neles o agente os deixou acontecer, em razão da sua posição e em relação ...

Consciente

Consciente, é reconhecer e ter responsabilidade dos actos que pratica, sem ter anomalia psíquica e sem ser enganado, ou sem estar sob efeitos nocivos que afectem a capacidade de avaliação.

Consentimento

Consentimento, meio pelo qual se expressa a vontade (intenção e resultado de uma acção), sériamente, livre e consciente ou esclarecida ao titular do interesse juridicamente protegido, seja ele uma pessoa individual, colectiva ou uma comunidade, dando pois a conhecer ao interessado directo e ao indirecto a intenção e o resultado. Ao não dar conhecimento de algo que efectivamente possa ser prejudicial a alguém ou em que alguém tem de ser necessáriamenhte envolvido prova-se o dolo e a culpa e a intuição ilegitima ou criminosa, porque a ideia de alguém não significa que tem de ser benéfica para os outros, especialmente quandos e age não por necessidade notória mas apenas por interesse egoísta ou económico. Consentimento de carácter privado, nada pode ser realizado ou o contrato alterado se...

Consequência necessária da conduta

Consequência necessária da conduta, mesmo que o agente não tenha a intenção de realizar o crime ele tem culpa quando o resultado é atribuído à sua conduta. Ou seja, ele não quer realizar um crime mas a sua conduta determina como resultado a realização do crime. A consequência necessaria da conduta pode acontecer no autor, no cúmplice e no comparticipante. Interpretação Consequência necessária da conduta, significa que, não podendo ser provada a intenção, nem a negligência e nem o dolo por conformação, podendo o facto acontecer por infortúnio, só há dolo se não existirem causas de exclusão da culpa, nos termos do nº 1 do artigo 31.º e artigos 35.º e 37.º do Código Penal, e, ao mesmo tempo, se no espaço e no tempo existir uma culpa contra o primeiro direito, ou seja aquele que desco...

Consequência possível da conduta

Consequência possível da conduta ou conformação, significa que, se ao conhecer os factos, e apesar de não ter intervenção directa neles o agente os deixou acontecer, em razão da sua posição e em relação ao que podia e devia fazer e sempre intencionalmente ou por negligência, ele age conformando-se com aqueles. O facto não é uma consequência necessária da conduta mas sim uma consequência possível da conduta, ou seja, o agente tornou possível o resultado quando era possível saná-lo ou atenuá-lo, ou de alguma forma revertê-lo ou terminá-lo. Ora, não havendo intenção e não sendo o facto uma consequência necessária da conduta, é porque em certas circunstâncias há uma disposição do agente em deixar fazer ou deixar passar algo, contrariando o seu dever ou as funções que exerce. ...

Consulta-jurídica

Consulta jurídica, é uma entrevista com um juíz de direito, acompanhado pelos advogados das partes (de uma ou de ambas) , advogado ou solicitador, para aconselhar o cidadão sobre uma determinada matéria de direito cívil ou penal. A consulta jurídica feita por advogado ou solicitador tem de ser escrita e aprovada por juiz de direito porque de outra forma não tem poder de soberania (os advogados e solicitadores não têm competência para dar consultas jurídicas por si mesmos, excepto como auxiliares dos tribunais, uma vez que apenas os tribunais são orgãos de soberania com ordem da Constituição para administrar a Justiça - artigo 202º da CRP). Destarte o processo não começa nos tribunais como meio de crime organizado de conspiração, para usar a advocacia e a justiça como forma de captura d...