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Dicionário Penal

Ditadura

CRIME » CONTRADITÓRIO » IDEOLOGIA » CENSURA » Ditadura, pode ser aplicada em todas as formas de governo, pois ela se baseia na omissão da lei e falsidade da sua interpretação por um grupo de famílias distribuídas, nomeadamente implementada através de ordens directas e escondidas, trocadas entre familiares, autores e cúmplices, na distribuição de pessoas de confiança e de família por vários cargos públicos e até deter a maioria das instituições e empresas para que se possa instalar um regime totalitário; isto, em vez de serem colocadas pessoas competentes e independentes por exame, votação e acordo entre partidos políticos. Por outro lado, o que mais define uma ditadura, é o facto de existir apenas a fiscalização das acções do Por outro lado, o que mais define uma dit...

Doença do Esquerdismo

Doença do Esquerdismo, é uma patologia de um certo estereótipo social cuja capacidade de observação tem grau negativo, ou seja, são normalmente pessoas rudes, sem educação, selvagens, egoístas em grau elevado, não pensam nos outros e no contraditório (ditadores e criminosos), ou que nunca tiveram dificuldades na vida ou cujas necessidades são muito poucas em meio natural, e por isso demasiado egoístas e ao mesmo tempo facilitistas (desconhecem a realidade ou a necessidade dos outros), normalmente apenas têm capacidade de avaliação e não a capacidade de observação do resultado dos seus actos. O esquerdista é sempre de características agnósticas, reconhecendo antecipadamente o resultado de um acto ou de uma norma política, ou então é pessoa cuidada mas não tem capacidade de avaliar o act...

Dolo

Dolo, é a figura do artigo 14º do Código Penal Português que esclarece quais os tipos de culpa que são puníveis e a aplicar ao autor, cúmplice e comparticipante de um facto ilicito. Ou seja, depois de descobrir qual o facto tipico de crime que foi cometido ilicitamente, e o respectivo autor, e mais o cúmplice e o comparticipante se os houver, a última fase do processo é avaliar se há um os três tipos de culpa punível que se incluem no dolo, ou, não existindo, terá de haver negligência ou anomalia psíquica. A culpa existe quando se praticam factos tipicos de crime e tendo o agente consciência da ilicitude ou dos motivos serem ilicitos, por exemplo por motivo de roubo, corrupção, desvio de fundos, organização ou partido politico, etc. A ilicitude representa o mal, ou seja, em suma o ...

Dolo Directo

Dolo Directo, não existe na lei penal, é uma mera norma abstracta ou norma ideológica e por isso muito perigosa. Contudo, pode dizer-se que é a intenção de praticar o facto típico ilicitamente e não por causas de exclusão da ilicitude. O dolo está para a ilicitude e a culpa e não para si mesmo, ou seja é preciso apurar as causas de exclusão da ilicitude e da culpa através das três formas de conduta previstas no dolo, e não achar o dolo ou culpa através de si mesmo (directamente). Não sendo apuradas causas de exclusão da ilicitude e da culpa, o facto é que pode ter sido praticado com intenção de realizar o crime e não por motivos que excluem a ilicitude e a culpa, ou como consequência necessária da própria conduta, ou através das formas de conformação, e sempre associadas as formas d...

Dolo Eventual

Dolo Eventual, não existe na lei penal, é uma mera norma abstracta ou norma ideológica criada por verdade ideológica e por isso muito perigosa. Parede que existe mas se tivermos de associar o dolo eventual à forma de crime, porque é obrigatório pela lei penal, tudo se desmorona. O dolo eventual é interpretado incorrectamente e num sentido restrito da sua avaliação sobre a conformação (nº 3 do artigo 14.º do Código Penal). Não existe porque na conformação o agente não intervém directamente no facto, e é normalmente o comparticipante ou o próprio autor por intermédio de outrem. Diz-se erradamente que há dolo eventual quando o agente prevê o resultado e conforma-se com ele, ou quando não se quer o resultado mas se assume o risco de o produzir, ou sendo indiferente o resultado para o ag...

Dolo Necessário

Dolo necessário, não existe na lei penal, é uma mera norma abstracta ou norma ideológica e por isso muito perigosa. Fundamentos O dolo necessário é interpretado de forma simplória e incorrectamente: De que aquilo a que se propõe o agente é inevitável em relação à sua conduta, o que na realidade é uma análise muito restritiva. O dolo necessário consiste na vontade com que o agente se dirige para a prática do facto, e com todas as consequências adequadas a produzir o resultado, seja ele esperado ou outros. Na realidade certa no número 2, do artigo 14.º do Código penal, sobre as três formas de dolo, significa em primeiro lugar representar já a realização do facto, e depois significa que sem a conduta e voluntária ou em resposta a outro facto mas perfeitamente lícito o resultado n...

Dolosamente

Dolosamente, quer dizer que o agente actuou com ilicitude e culpa, numa das formas de crime (autoria, cumplicidade ou comparticipação), e com dolo (ou por intenção, ou como consequência necessária da conduta, ou por conformação). Interpretação Quando nãos sejam apuradas causas de exclusão da ilicitude e da culpa, necessariamente que existe no agente uma das formas de participar no crime (autoria, cumplicidade, comparticipação), e a culpa é punível quando a conduta é dolosa, ou seja, o agente ou teve a intenção de praticar o crime, ou os factos são uma consequência necessária da sua conduta (mesmo não existindo intenção, foi a sua conduta que determinou os factos ou que os permitiu, ou por negligência ou por anomalia psíquica), ou então conformou-se com os factos (ao conhecer os fact...