Dicionário Penal

Encomenda, é o acto de solicitar um serviço ou produto a uma entidade competente já com a intenção de compra e para que seja enviado, faltando apenas realizar o processo de pagamento e de envio. A encomenda pode ser solicitada directamente ou através de um orçamento. NOTAS: a) Ver também: "Orçamento", "Factura", Recibo, "Factura Proforma" e "Venda". b) Esta definição é original e oferecida pelo autor, isto é, não há direitos de autor em causa.

Esquerda, grupo político das pessoas que não entendem o que é o Direito, movem-se por verdades ideológicas e normas ideologicas, em suma interesses pessoais e de grupo ou da sua família, com vista ao seu favor e não perante a necessidade dos outros. Os esquerdistas são mentalidades doentias do ponto de vista psicológico, por exemplo apregoam a liberdade e a igualdade, mas ser igual é ser livre e ser livre é ser desigual. Porque a igualdade é o que atribui precisamente a liberdade (todos iguais não há poderes contra ninguém e por isso todos são livres) e a liberdade é o que faz a desigualdade (quando se né livre ou selvagem não pode existir igualdade mas sim a criação da pobreza e da riqueza). Na realidade certa quem não está sujeito à ditadura da verdade está na ditadura da falsida...

Estado de Direito, é o estado que resulta da Mão Constitucional ou das cinco Obrigações Constitucionais concretas que asseguram ab-ovo a igualdade e, a partird esta, a liberdade entre todos os cidadãos e em todas as condições, negando a criação de redes de migração ilegal e a escravatura, encomendada habitualmente pela tipologia de mercado ou modelos de produção dos barões negros esquerdistas (em Portugal o cartel afro-indiano dos apelidos Costa/Santos/Silva/Soares/Lopes/Almeidas), 1. Obrigação de Voto por Nacionalidade e Cidadania Conjuntas, 2. Obrigação da Queixa e Pública, 3. Obrigação ao Contraditório Suplementar, 4. Obrigação do Regulamento Interpretativo das Normas em Todas as Leis e Estatutos, 5. Obrigação de Acusar a Ilicitude Provada (negação de um direito, negação do dever e da...

Exercicio de funções, é ter uma conduta de cumprimento do estatuto profissional ou de cargo público, não podendo senão exercer a actividade ou função de acordo com as respectivas normas estatutárias e legais. Sempre que o funcionário público pratica uma ilegalidade sai fora do exercicio de funções porque está a violar as suas obrigações e assim ele passa a praticar um crime e com agravamento. O exercicio de funções para a prática de crimes é o chamado abuso de poder, que por exemplo através de corrupção, serve sempre como crime de autoria para atingir crimes maiores ou crimes de resultado.