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Dicionário Penal

Punibilidade

Punibilidade, é o grau de responsabilidade dos agentes através da análise do conjunto de pressupostos dos quais depende a aplicação ao agente de uma pena ou medida de segurança criminais, inseparávelmente: Os factos concretos ou crime, a ilicitude, as formas de crime, as formas de dolo e o grau de culpa de todos os agentes naqueles pressupostos . Muitas vezes a punibilidade confunde-se com a palavra crime,este afinal não é um conjunto de pressupostos mas de factos concretos que vão desde a autoria até ao resultado. Crime são factos que representam os tipos de crime que acontecem durante uma relação. A punibilidade é relativa aos tipos de conduta que dentro de um crime representa os factos proibidos ou maldosos. São esses tipos de conduta que estão previstos nos três pressupostos do ...