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Dicionário Penal

Tentativa

Tentativa, é preparar um crime, querer fazer algo ou realizar o facto mas não conseguir atingir os objectivos inicialmente previstos. Exemplo: Tentar matar é querer a morte mas não o conseguir. Se o agente bate em alguém e sem ferimentos avultados e a vítima não morre isso não é tentar matar. Tentar matar seria desferir golpes avultados que pudessem causar a morte mas ela não acontecer. Na tentativa nunca há dolo eventual, no sentido de que o agente previa o resultado e se conformou com ele, porque só a intenção está para a tentativa já que a conformação o agente não participa na acção, apenas a conhece e nada faz em sentido contrário, daí que se prova que tem algum interesse, ou seja comparticipação. Aliás o dolo eventual nem sequer existe na lei penal porque é inexequível na pr...

Terrorismo

Terrorismo, é a reacção radical contra o radical criminoso ou terrorista porque a sociedade é indivisível, ou seja as pessoas só reagem a um facto equiparadamente, ou seja consoante o grau ou valor da autoria. O insulto ou difamação pública e sem qualquer legitimidade ou verdade ou para repor a verdade e por isso por interesse legitimo, através de um jornal por exemplo, é um ato terrorista de autoria porque se usa a fé-pública e exercício de um poder para praticar um crime. Naturalnete que só há uma maneira de defesa contra isto e que é a violência fisica, pois de outra forma nunca se reporia a verdade e a justiça. O terrorismo autor é sempre uma actividade furtiva a partir de um Estado Sombra ou que através do exercicio de funções representa interesses criminais económicos mas sob...

Tolerância

Refere-se à boa disposição ou desportivismo em relação a opiniões, ideias, culturas, conhecimentos e crenças contrárias transmitidas oralmente, por escrito ou desenhos. Ou seja não reagir a uma acção agressiva excepto se ela for pública e sem fundamentos de direito, ou valor social e económico, porque a sociedade não é uma brincadeira mas sim a maior responsabilidade. A tolerância não inclui pois a prática do crime de injúria, por exemplo fazer caricaturas públicas de alguém sem qualquer fundamento, ou seja apenas querendo injuriar como prática de um crime e quase sempre por motivo económico. Normalmente emitida por pessoas que criam actividades profissionais fictícias, que escondem algo uma vez que usam a injúria como liberalidade de expressão mas para atrair clientes, a tolerância...

Tornas

Tornas, compensações que, na altura da divisão dos bens, um beneficiário paga ao outro por ter ficado com bens de maior valor. Imagine o seguinte cenário: Ao dividir a herança ou um conjunto de bens ao meio (quota de 50%), uma das metades tem maior valor patrimonial que a outra. Neste caso, quem ficar com a parte mais valiosa tem de pagar ao outro a diferença de valor, para que no final fiquem ambos com património de igual valor económico. Por exemplo, um co-herdeiro fica com uma peça única e que não se pode dividir ao meio. Neste caso terá de ser dividido o valor da peça ao meio e quem ficar com ela tem de pagar uma metade ao outro herdeiro.