Crime
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Crime, é um acontecimento reprovável que inclui como pressupostos factos típicos discriminados na lei penal, as ilicitudes e as formas de crime (autoria, cumplicidade, comparticipação). O crime só existe, essencialmente com o conjunto das seguintes normas: O artigo 1º, alínea a, do CPP, mais o artigo 31º e mais o artigo 26º, do Código Penal).
Se juntarmos o facto tipico de um crime e mais a ilicitude e mais a autoria, significa que o criminoso é quem pratica o primeiro facto típico do acontecimento, relação ou contrato. É na fase preliminar do inquérito que se descobre quem é que é que praticou o primeiro facto típico de um crime numa relação, contrato ou acontecimento (o criminoso), e ele pode ser o próprio queixoso, ...