Domingo, Dezembro 4Bem-vindo

Voluntariamente

Voluntariamente, significa sem ser obrigado ou falsamente determinado por outrem através de erro induzido, ou por ordem ilegal, e que não há anomalia psíquica ou doença mental.

O agente participou na primeira ilegalidade ou no 1º facto que representa um tipo de crime, num dado acontecimento ou relação, e nada e ninguém o forçou ou o determinou, ou que respondeu a um direito com a violação da lei, directamente, indirectamente, por simulação ou por indução de um erro.

Significa que não existe coação ou ordem, o agente actua por si mesmo ou livremente, ninguém o determinou, solicitou ou pagou para realizar o facto criminoso, o facto não é uma reacção a um primeiro facto ilícito por causas de exclusão da ilicitude e da culpa.

Partilhe a informação: POVO INFORMADO JAMAIS SERÁ ESCRAVIZADO.