ESTE ESTUDO PRETENDE MOSTRAR AS ALEGADAS FASIFICAÇÕES DE PAULO PORTAS NA TVI. CONTUDO ELE PODE NÃO SABER QUE SÃO FALSAS PORQUE, OU É INCOMPETENTE NA MATÉRIA, OU NÓS É QUE SOMOS BURROS!…
Disse Paulo Portas, ontem na TVI, pelas 21.00 horas: “… Para formar governo a lógica constitucional é de quem consegue uma maioria parlamentar“.
Mas isto é falso, repare na prova…
Desde quando e onde é que existe a maioria parlamentar ou ela está definida na CRP?
O que existe é a maioria absoluta, a maioria simples e a maioria de dois terços e desde que superior à maioria absoluta dos deputados no exercício de funções.
O que portas afirmou é a mesma coisa que fundir a Assembleia da República com um partido político através do Governo, em suma, é anular a titularidade do exercício de poder, passando para uma ditadura, anular o número de órgãos de soberania e anular a separação e a interdependência, violando descaradamente os artigos 108º, 110º e 111º, da CRP.
Em criação.. por favor aguarde…